sexta-feira, 1 de novembro de 2024

SINTERPUM REUNE CATEGORIA E APRESENTA NOVIDADES ACERCA DA AÇÃO DO FUNDEF DE TIMON

 

A direção do SINTERPUM reuniu os professores e demais servidores em educação na última terça-feira (29/10) no auditório do Centro de Treinamento Wall Ferraz para apresentar as novidades no andamento da ação do FUNDEF. 

O Assessor Jurídico do SINTERPUM, Flávio Soares informou que a ação do Fundef de Timon, em agosto deste ano, finalmente se encontra com o status de transitado e julgado, não mas cabendo qualquer recurso pelas partes, e realizou uma retrospectiva desde o início do processoaté os dias atuais.





• Período aquisitivo para pagamento:

De Novembro ano de 2000 a dezembro 2006.

• Valor da ação:

Até 2012 R$ 92.565.607,75 milhões (esse valor será atualizado, tendo um aumento considerável).

• Quem tem direito:

Os professores (efetivos e contratados) que trabalharam no período supracitado. Mesmo que estejam aposentados atualmente (aos falecidos, os herdeiros tem direito).

• Quem mais poderá receber:

Aos administrativos que trabalharam no período será reivindicado o pagamento dos juros da ação.

• Como se dará o pagamento:

O prefeito deverá encaminhar um projeto de lei com as normas e regras do rateio para a câmara municipal apreciar e aprovar, contendo os critérios e valores que cada um deverá receber, bem como o projeto para aplicação dos 40% que será devido á prefeitura para investimentos na educação.

• Prazo para pagamento:

Caso o precatório seja formalizado pelo juíz da vara federal de Caxias até o dia 02 de abril de 2025, a previsão para pagamento será no exercício do ano de 2026.





O SINTERPUM permanecerá acompanhando o andamento da ação e defendendo 60% para o magistério e 40% para a educação.


• Próxima reunião prevista: Abril de 2025

Nenhum comentário:

Postar um comentário