A Comissão Eleitoral apresenta a lista dos locais de votação e das urnas itinerantes.
Para uma melhor visualização, acesse o PDF através do link: Lista dos locais de votação.
A Comissão Eleitoral apresenta a lista dos locais de votação e das urnas itinerantes.
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Após análise minuciosa, a assessoria
jurídica do SINTERPUM encontrou pontos conflitantes no Projeto de Lei n°
024/2021 que autoriza o rateio das sobras do FUNDEB 2021.
A alteração apresentada pela
direção do sindicato visa beneficiar um maior número de professores que trabalharam
durante o exercício financeiro do ano de 2021.
Além dos professores efetivos e celetistas que
estão em efetivo exercício, o projeto de lei visa contemplar ainda, os
professores que trabalharam e foram aposentados durante o ano de 2021 que foram
pagos com os recursos do FUNDEB no período.
Os professores que estão
afastados aguardando aposentadoria e os licenciados com vínculo na SEMED,
também serão beneficiados.
Vale ressaltar que esse projeto de lei em nada tem a ver com os
PRECATÓRIOS DO FUNDEF, visto que a ação judicial ainda tramita aguardando a
sentença do juiz e prazo para o crédito financeiro.
Segue abaixo na íntegra, a
proposta de alteração do PL 024/2021 apresentada pelo SINTERPUM:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI PELO SINTERPUM PARA RATEIO DO FUNDEB
SERÁ CONTEMPLADO PELO RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB AQUELES QUE
ESTAVAM EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2021.
O SINTERPUM torna público o projeto de lei 024/2021
encaminhado ontem à Câmara e esclarece quem tem direito ao rateio das sobras do
FUNDEB.
Segue o trecho do Projeto de Lei 24/2021;
Art. 2º - Os recursos financeiros destinados ao rateio do
FUNDEB serão proporcionalmente distribuídos aos profissionais definidos no §1º do
Art. 1º na forma e condições especificadas nessa lei e decreto de que trata o
§4º do Art. 1º.
Art. 3° - A distribuição do saldo dos recursos através do
rateio observará os seguintes critérios:
I – O valor do rateio a ser pago ao profissional do
magistério será calculado de forma proporcional a carga horário de trabalho e
meses efetivamente trabalhados, a razão de 1/12 (um doze avos), com base na
renumeração recebida durante o exercício de 2021;
II - o rateio observará a proporcionalidade dos meses trabalhados
pelos profissionais do magistério municipal que estejam em efetivo exercício na
data de concessão, considerado como mês de efetivo exercício até o 16o (décimo
sexto) dia do mês.
Para quem quiser acessar o PL 24/2021 na íntegra, clique no
link:
A Comissão Eleitoral do SINTERPUM lança a Resolução Nº 05, nomeando os presidentes das Mesas. Veja a Resolução reproduzida na imagem.
Diretoria do SINTERPUM recebida pela Prefeita Dinair Veloso e o secretário da Educação de Timon. Foto: Gabriel Torres |
Hoje, quinta-feira (25/11), às
9h30, a diretoria do SINTERPUM esteve reunida com a prefeita Dinair Veloso e o
Secretário de Educação, Samuel Rodrigues, e obteve uma importante vitória para
a categoria; O diálogo tratou da questão das sobras do FUNDEB 2021 que segundo
a Lei Federal, deve ser executado no mínimo 70% do orçamento para pagamento do
magistério.
A prefeitura está aguardando o
final do exercício do orçamento 2021 para ter o real valor destas sobras que
serão destinadas para os professores.
Para garantir a execução desta
demanda, a Prefeitura encaminhou hoje mesmo um projeto de Lei para o
legislativo municipal regulamentar esse
rateio e deixar tudo dentro da legalidade.
Será preciso uma mobilização para
garantir a aprovação desse projeto de lei antes do fechamento do ano
legislativo do município. Para isso a
direção do SINTERPUM se manterá
vigilante e em conversação com todos os
vereadores para que o projeto seja
aprovado em caráter de urgência.
Essa é mais uma importante
vitória de todo magistério municipal que se torna possível graças ao empenho e
vigilância de toda a diretoria do SINTERPUM na aplicação dos recursos do FUNDEB
no nosso município.
Diretoria do SINTERPUM e Comissão dos Concursados dialogando sobre o cronograma de convocação dos concursados proposto pela Prefeita. Foto: Gabriel Torres. |
Na referida reunião foi tratado
também do cronograma para a convocação de todos os professores classificados no último concurso.
No cadastro de reserva, 209 professores
aguardam convocação. Ficou previamente
agendado para fevereiro de 2022,
uma nova reunião para tratar do assunto.
A expectativa é que todos os
classificados sejam convocados até o final do primeiro semestre de 2023.
A Diretoria do SINTERPUM, também
na mesma reunião, tratou do Reajuste do
Piso Salarial para professor em 2022; que sempre foi uma bandeira do sindicato
e sempre foi pago em sua integralidade, retroativamente e sem parcelamentos e
que não deve ser diferente no ano seguinte. Já está sendo avaliado o Reajuste
do Piso e aguarda a portaria oficial do MEC com o percentual do reajuste que
será encaminhado para a Câmara para aprovação em 2022.
O Reajuste Salarial para os
demais profissionais em educação (administrativos) terá como base a alíquotas do salário mínimo
vigente e deve ser encaminhado junto com o projeto de Reajuste dos Professores.
Na próxima
quinta-feira (25/11), às 9h30, a diretoria do SINTERPUM estará reunida com a
prefeita e o Secretário de Educação para discutir sobre o Abono Salarial, já
que existe a possibilidade de sobras na aplicação dos 70% do FUNDEB. Também na
ocasião será debatida a proposta de cronograma para convocação dos concursados
do último certame. Acompanhe a pauta a seguir:
- Abono
salarial - Aplicação dos 70% (Sobras do FUNDEB);
- Cronograma
para a convocação dos professores classificados no último concurso;
- Reajuste
do Piso Salarial para professor;
- Reajuste
Salarial para os profissionais em educação;
- Assuntos
Gerais.
Segue o link com a lista dos filiados aptos a votar na eleição do SINTERPUM 2021.
Acesse o link: LISTA DE VOTANTES 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 004/2021
O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa jurídica
de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ no
06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que dispõe
o Estatuto, CONVOCA os filiados -
Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para
uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser
realizada no dia, 30 de novembro de 2021, às 14:30 min em 19 convocação com
todos os sócios e às 15h em 29 convocação, com qualquer número de sócios, na
sede do Sindicato localizado à Rua Treze, 1360 Bairro Parque Piauí Timon-MA
para deliberar a seguinte pauta:
1. Prestação de contas anual;
2. Informes gerais.
Timon (MA), 19 de
novembro de 2021.
Diretoria Executiva
No último dia 13 de novembro, ocorreu na Chácara Espaço Luz, a 16ª Festa dos Servidores da Educação de Timon, com piscina aberta, churrasco e uma atração musical. Houve uma boa participação dos servidores que receberam brindes e se divertiram nesse dia de festa dessa categoria tão importante.
Acompanhe alguns registros fotográficos e acesse todas as fotos e vídeos através do link do Drive da Festa do SINTERPUM.
link para acessar todas as fotos: DRIVE DA FESTA DO SINTERPUM
A tradicional Festa dos Servidores da Educação de Timon, promovida pelo SINTERPUM, entra na sua 16ª Edição, vai acontecer neste sábado (13/11), das 11h às 17h na Chácara Espaço Luz – Timon/MA.
ACESSO AO EVENTO;
O filiado que ainda não fez a carteirinha não deve se preocupar, basta apresentar na portaria um documento oficial de identificação com foto e um contracheque mais recente;
QUANTOS ACOMPANHANTES;
Em respeito aos decretos e
protocolos sanitários, cada filiado poderá levar um convidado/acompanhante.
A diretoria do SINTERPUM vai promover de forma presencial,
obedecendo todos os protocolos de segurança (utilização de máscaras, álcool em
gel e mantendo o distanciamento social), a 16ª
FESTA DOS SERVIDORES DE TIMON no próximo dia 13 de novembro, no Espaço Luz – Timon/MA, das 11h às 17h.
Teremos atrações musicais, piscina liberada, churrasco e
distribuição de brindes, contamos com a presença de todos os servidores. Será obrigatória
a apresentação da carteira de filiado no momento da entrada.
Participe!
A Chácara Espaço Luz fica localizada na Rua Luís Domingues, 893-963 - Centro, Timon – MA.