REUNIÃO COM O PREFEITO E COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Na  quarta-feira dia 02 de julho, a Direção do sindicato terá reunião com o prefeito Luciano Leitoa e a secretária de Educação Dinair Veloso na sala de reunião da prefeitura às 9 horas, para tratar do reajuste do Piso Salarial, após a consolidação realizada no final do mês de abril.

Em março o SINTERPUM apresentou ao prefeito uma atualização do debate elaborado pela CNTE e seus sindicatos filiados ,em maio apresentou também a tabela salarial com a remuneração atualizada com base nos 4,90% do piso salarial consolidado em 30 de abril de 2014.

PNE é sancionado sem vetos

Depois de quase quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da campanha promovida pela CNTE, não houve vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36, ficando aprovadas a destinação de recursos públicos a entidades privadas e políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb. 

Em carta à presidenta Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pediu que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Mas os dois pontos foram mantidos.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. A questão é que agora entram na conta dos 10% repasses a entidades privadas em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dinheiro público tem que ser utilizado na educação pública. Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, afirma que é preciso ficar atento: "Essa decisão abre espaço para uma ampliação das parcerias público-privadas na área da educação e nós consideramos que é papel do Estado assumir o investimento da escola pública".

Em entrevista coletiva nesta quinta (26/6), o ministro da Educação, Henrique Paim, defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.

As gratificações da estratégia 7.36 também são vistas de forma negativa pela CNTE: "Esse não é caminho. Vai gerar competição e ranqueamento de escolas e professores, o que não é bom para quem defende a educação solidária, democrática e construída de forma coletiva. Isso destrói planos de carreira e perspectiva de valorização para os trabalhadores". 

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. Já a CNTE considera esse ponto uma vitória da sociedade. 

Paim também disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento". 

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Para Leão, o PNE é um avanço, mas a luta continua: "Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano municipal e estadual porque não há um parâmetro nacional. Mas é necessário que esses planos se articulem com o plano nacional para construir a espinha dorsal de um sistema nacional de educação, sem pasteurizar o ensino, respeitando diferenças regionais, mas dando maior unidade à educação brasileira”, destaca o presidente da CNTE.

Veja publicação da Lei nº 13.005 de 25/06/2014 na edição extra de 26/6 do Diário Oficial da União.

(Com informações da Agência Brasil) Publicado no site da CNTE.

FUNCIONAMENTO DO SINDICATO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL

Confira o horário de atendimento no sindicato no dia dos jogos da seleção brasileira e Feriado Nacional:

Amanhã, terça-feira,dia 17/06 - Funcionará das 08 às 11 horas;

Na quarta - feira (dia 18) terá expediente normal das 08 às 11:30h e de 14 às 17:30 horas.

Quinta-feira,dia 19 - Feriado de Corpus Christie.

Não haverá expediente na sexta-feira dia 20.

Segunda-feira 23/06 - Não terá atendimento em virtude do jogo.

Na terça-feira dia 24 o sindicato reabrirá no seu horário normal.

VALE TRANSPORTE

Na sexta-feira dia 06,em reunião com a secretária de educação Dinair Veloso, nos foi informado que o complemento de vale transporte para os trabalhadores em educação que necessitam de mais de 44 vales para se deslocarem de casa para o trabalho e do trabalho para casa foi deferido e estará sendo creditado no contracheque de junho/2014.

Esses trabalhadores receberão 88 vales,embora trabalhando 20h semanais. Os servidores que se enquadram nesse perfil são os que moram em Teresina e necessitam de 4 vales para fazerem o deslocamento.

Segundo a professora Raphaela, chefe do DRH da SEMED foram deferidos mais de 80 solicitações de complemento do vale transporte,esses servidores receberão o auxílio no contracheque desse mês (junho/2014).

Os que estiverem com a documentação incompleta deverão apresentar os documentos exigidos para fazer  jus o benefício. Confira a lista de documentos exigidos:

Para os que trabalharam 20h e necessitam de 88 vales para se deslocar de casa para o trabalho e vice versa deverão solicitar a complementação na SEMED da seguinte forma:

•  Preencher requerimento e descrever o percurso casa/trabalho/casa;
• Anexar cópias do comprovante de residência, documentos pessoais, último contracheque e declaração da escola em que é lotado.

SINTERPUM PARTICIPA DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Com o advento do Plano Nacional de Educação - PNE, todos os Estados e Municípios terão um prazo de 02 anos para criarem seus planos de educação. O município de Timon  já iniciou seus  trabalhos desde março/2014 e o sindicato faz parte dessa realidade.

O SINTERPUM tem assento na Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Timon através da vice-presidente e da diretora de comunicação professoras Norma Suely e Elisângela Leonarda respectivamente.

A comissão de elaboração tem a missão de fazer o levantamento de todos os dados para confecção das metas e estratégias que serão debatidas e aprovadas pela sociedade e câmara municipal posteriormente.

A direção do sindicato está participando do debate para as metas de Financiamento e Valorização.

Fazem parte desse grupo as associadas ao SINTERPUM Maria do Socorro da Silva Machado e Adriana Nascimento. Essa equipe estará reunida hoje para sintetizar os trabalhos que serão socializados na reunião da comissão geral dia 06 de junho - sexta-feira.