PAGAMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Segundo informações da Secretária Municipal de Educação,Professora Dinair Veloso,o ARQUIVO com todas as FOLHAS de pagamento foi enviado hoje pela manhã à Caixa Econômica Federal.

No final da tarde de hoje (31/07),início da manhã de quinta-feira (01/08) foi a previsão dada pela secretária para que o dinheiro esteja disponível na conta dos servidores.

ADEUS, DOCÊNCIA

Baixos salários, insatisfação no trabalho, desprestígio profissional. As condições são velhas conhecidas dos docentes, mas têm se convertido em um fenômeno que torna ainda mais preocupante a escassez de profissionais na Educação Básica: os professores têm deixado a sala de aula para se dedicar a outras áreas, como a iniciativa privada ou a docência no ensino superior. Fonte: Site da CNTE

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem (18) na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo: Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
3. Ajuste do FUNDEB 2012 :  sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
5. Imposto de Renda: Fico decidido,que o imposto de renda a partir de 2013,não terá mais incidência sobre as férias. A decisão foi acatada baseada numa decisão recente do STJ encaminhada a SEMED. Com o advento do parcelamento do 1/3 de férias (atrasado) de 2012 no contracheque de maio e junho/2013 elevou a alíquota do imposto de renda,levando o servidor a contribuir mais. 
6. Incidência dos 11% do IPMT na Remuneração Bruta do Servidor: A partir desse mês a Prefeitura de Timon deixará de fazer o desconto previdenciário indevido sobre a remuneração do servidor. O desconto de 11% do IPMT só deveria estar sendo descontado sobre o salário que o servidor levaria para a aposentadoria. Com isso os professores contribuíam sobre o 2º turno,os vigias sobre o adicional noturno,os secretários de escola sobre a gratificação do exercício da função,assim como os demais servidores efetivos que estão em cargos comissionados,que estão contribuindo sobre o que atualmente não se leva para a aposentadoria. O resultado dessa decisão,será um desconto a menos,refletindo assim num aumento do salário líquido do servidor. Após o levantamento do montante desse desconto indevido, o IPMT apresentará uma forma de devolução desse valor. Os servidores estão dispostos a cobrarem na justiça caso o acordo não ocorra.  
7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade será implementado Foi informado que o 1/3 de hora atividade será implementado no município no 2º semestre desse ano,logo após o parecer do Conselho Municipal de Educação,a respeito da reestruturação da grade curricular para adequação do dispositivo legal que  há anos vem sendo pleiteado pelos professores. O que ficou ACORDADO entre o sindicato e a SEMED,estará disponibilizado no Plano de Carreira que está sendo reformulado: Os Professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8h destinada a preparação das aulas,correção de atividades e preenchimento das fichas,etc.    2º - Imposto Sindical repassado - A direção do SINTERPUM informou que a SEMED repassou no dia 30/06/2013 um valor de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O SINTERPUM informou também que o desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento e NÃO sobre a remuneração bruta como deveria. 3º - A próxima Assembleia Geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 (terça-feira) onde será debatida a pauta que está em estudo pela equipe da prefeitura.

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL

Confira a pauta detalhada da Assembleia Geral realizada ontem na sede do sindicato após audiência com o Poder Executivo Municipal:

1. Estatuto do Magistério - Contra Proposta do Governo; Na audiência com o prefeito e secretária de educação,ocorrida ontem pela manhã, foi apresentado o Impacto Financeiro da proposta da categoria protocolada pela direção do sindicato na reunião ocorrida no final do mês de junho entre as comissões. A contra proposta do governo será apresentada e debatida  no dia 30/07/2013,data em que as comissões voltam a se reunir.
2. Vale Transporte: Após o recadastramento feito pela SEMED, O vale transporte de papel será mesmo substituído pelo Auxílio Transporte em Pecúnia no contracheque, a proposta do projeto de lei protocolada pela direção do sindicato sofrerá alguns ajustes e posteriormente será encaminhada à Câmara municipal para apreciação e votação na primeira sessão de agosto. A Direção do SINTERPUM CONVOCA a CATEGORIA  a se fazer presente para acompanhar a votação. Aguardem a data da convocatória neste espaço.
3. Ajuste do FUNDEB 2012   sobre o Ajuste do FUNDEB ocorrido no final de abril de 2013,será apresentada uma planilha detalhada contendo o valor recebido pela secretaria,o que foi gasto com despesa de pessoal efetivo referente ao atraso salarial,bem como o valor total da folha de pagamento em atraso dos servidores contratados,em seguida será apresentado a forma de rateio da quantia repassada. A categoria entende que por ser Complemento do Piso,essa quantia só poderá ser repassada aos professores efetivos de carreira. 
4. Reajuste de 8,22% no Piso Salarial: A procuradoria do município apresentará PARECER ,após uma consulta que fará ao TEC/MA a respeito do assunto. O procurador entende,que a exemplo do foi feito em janeiro, o MEC deveria ter publicado uma outra portaria reajustando o piso em 8%, a direção do sindicato explicou  que o dispositivo de reajuste do piso é automático e ocorre na mesma data e proporção em que ocorre o reajuste do valor aluno ano ( Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11738/2008 - Lei do Piso).No dia 29 de julho o parecer será entregue pelo Procurador do Município Dr.João Santos.
5. Imposto de Renda: A partir desse ano o imposto de renda não poderá mais incidir sobre o 1/3 de férias. A decisão foi tomada após recebimento de ofício do SINTERPUM solicitando pleito baseado em parecer do STJ.
6. Incidência da contribuição de 11% do IPMT: A partir deste mês não será mais descontado a alíquota de 11% sobre o 2º turno dos professores,do adicional noturno dos vigias,da gratificação dos secretários de escola,diretores,supervisores e coordenadores,bem como dos demais servidores efetivos que exercem cargos comissionados.O IPMT decidiu acatar a solicitação do SINTERPUM baseado no parecer jurídico do próprio instituto de previdência. Por se tratar de um desconto indevido,o presidente do IPMT,Robson Noleto Parentes, encaminhou um ofício circular a secretaria de Educação,bem como as demais secretarias informando que o desconto não poderá mais ocorrer,pois o mesmo não incide na aposentadoria.O Instituto fará um levantamento minucioso da contribuição indevida ocorrida durante esses anos e em seguida apresentará uma forma de devolver o dinheiro que foi descontado no contracheque do servidor. O Servidor está disposto a buscar na justiça,todo o valor descontado indevidamente,caso não haja acordo entre as partes.
7. Assuntos Gerais: 1º - 1/3 de hora atividade: Após estudo firmado entre o Departamento de Ensino da SEMED e a Direção do SINTERPUM, foi solicitado parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a Reestruturação da Grade Curricular que possibilitará uma melhor adequação e cumprimento do dispositivo legal. Sendo assim,a partir do 2º semestre será implementado 1/3 de hora atividade,baseado no inciso II do artigo 3º da lei 11,738/2008,o mesmo será regulamentado no plano de carreira da seguinte forma: Os professores terão 12 horas de interação com o aluno e 8 horas semanais destinada a preparação das aulas,correção das atividades e preenchimento das fichas. 2º – Imposto Sindical Anual: A SEMED repassou ao SINTERPUM no dia 29/062012 a quantia de 26 mil reais referente ao imposto sindical descontado no contracheque de março dos servidores efetivos. O desconto correspondeu a 1/30 avos do vencimento do servidor e não do remuneração como deveria. 3º – Assembleia Geral – A próxima assembleia geral ficou agendada para o dia 06 de agosto de 2013 terça-feira,onde será debatido as pendências da pauta acima.

A Diretoria